Entrevista

LEONARDO OLIVEIRA

23/05/2019

LEONARDO OLIVEIRA

PROGRAMA MAIS

MÉDICOS:

FECAM,

COSEMS E MPF/SC cobram do Ministério da Saúde a manutenção do Programa Mais

Médicos

 

23/5

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Conselho de Secretarias

Municipais de Saúde (Cosems/SC), técnicos do Ministério da Saúde e Procuradoria

do Ministério Público Federal (MPF) do Estado reuniram-se na tarde desta

quarta-feira (22/5), na sede do órgão federal em Florianópolis, para tratar da

situação do Programa Mais Médicos em SC. Prefeitos e prefeitas catarinenses, em

especial de pequenos municípios onde a situação é mais grave, explanaram suas

dificuldades.

 

As

novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem o número de vagas de

profissionais em todo o Estado, criam um grande problema de custos  aos gestores

municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. Em SC são

135 vagas médicas não ocupadas a espera de edital. Apesar disso, edital com data

de 10 de maio para adesão ou renovação ao Programa permite que somente seis

municípios catarinenses se habilitem (Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor

Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu), considerados em situação de

vulnerabilidade ou atendimento às áreas indígenas. Durante a reunião, o

representante do Ministério da Saúde em Brasília, Leonardo Oliveira, informou

que  o município de Santa Terezinha do Progresso, na região Oeste, integrará a

lista, chegando a sete municípios.

 

Os

dados apurados pela equipe de economia da FECAM apontaram que, sem o Programa, o

impacto é de mais de R$ 120 milhões/ano de custos aos municípios catarinenses.

Os números e informações da FECAM foram solicitadas formalmente pelo Ministério

Público Federal (MPF/SC) e resultou em Ação Civil Pública ajuizada no dia 20/5.

O MPF/SC pede para que a Justiça Federal determine à União imediata publicação

de edital para renovar a adesão dos municípios ao projeto Mais Médicos para o

Brasil. O objetivo é alocar médicos nos municípios que, em 10 de maio (data do

último edital), tinham vagas ativas. A ação é assinada pelos procuradores da

República Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, da Procuradoria Regional dos

Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Santa Catarina.

 

A

deputada federal Carmem Zanotto participou da reunião via telefone e reforçou a

preocupação com o andamento do Programa. Carmem é membro  titular da Comissão de

Seguridade Social e Família e titular da Subcomissão Permanente da Saúde da

Câmara dos Deputados. Uma reunião deve ser agendada nos próximos dias com o

Fórum Parlamentar Catarinense para buscar apoio político ao

tema.

 

 

DADOS

DA FECAM

O

Programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214

municípios. Atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não

ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos

(que tinham vigência de três anos) estão em fase de finalização este ano. Os

números apresentados entre FECAM, Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da

Saúde apresentam pequenas diferenças entre vagas ocupadas e não ocupadas em SC

em função da dinâmica de  encerramento de contratos e desligamento de

profissionais nos municípios.

 

Entrevistas

em áudio (ANEXO):

Sisi

Blind – Ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeita

de São Cristóvão do Sul

Fala

sobre os encaminhamentos da reunião com órgão de Saúde do Estado, na presença de

representantes do Ministério da Saúde. Reforça o apoio da Federação Catarinense

de Municípios (FECAM) à ação do Ministério Público Federal contra a União que

pede abertura imediata de novo edital para atender todos os municípios aptos e

sem médicos atuando.

Reforça

que o Programa Mais Médicos não seja desativado, correndo risco de prejudicar

ainda mais a gestão dos municípios que passarão a arcar com mais despesas, além

dos sérios prejuízos na atenção básica à saúde.

 

Fabio

de Oliveira – Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em SC

Destacou

a pronta atenção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) no repasse de

informações completas sobre a situação do Programa Mais Médicos nos municípios

catarinenses. Os dados apresentados pela FECAM embasaram Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 20/5 pelo

Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina para que a Justiça Federal

determine à União a imediata publicação de edital para renovar a adesão dos

municípios ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O procurador da

República cita os trâmites do processo a partir de agora e a situação de

“desmonte” do Programa Mais Médicos que pode afetar o atendimento de mais de 300

mil catarinenses.

 

Leonardo

Oliveira, da Secretaria de Gestão do Ministério de Saúde para o Programa Mais

Médicos em SC

Apresenta

panorama do Estado de SC em relação ao Programa Mais Médicos, fala sobre as

novas regras de adesão ao programa, cita que SC com base no último edital tem 6

municípios que podem aderir ao Programa e que todas as reivindicações recebidas

em SC são encaminhadas a Coordenação Nacional do Programa Mais Médicos do

Ministério da Saúde.

 

(fotos anexo)- Crédito: FECAM

- Reunião FECAM, COSEMS E MPF/SC

 

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